Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 43, DE 25/06/2012
EMENTA: Acrescenta o art. 5º-A no Ato da Mesa n.65, de 5 de junho de 1997, com previsão de cota de exemplares impressos para confecção de informativos destinados à divulgação das atividades das Lideranças.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 26/6/2012, Página 3 Vol. 105 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 30/1/2013, Página 102 (Ratificação)
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Despesa pública - Publicação - Divulgação - Atividade legislativa - Liderança partidária - Cota - Material impresso - Material gráfico - Limite mínimo - Limite máximo - Competência - Departamento de Apoio Parlamentar (Deapa) - Líder parlamentar