Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 65, DE 12/05/2010
EMENTA: Acrescenta artigo ao Ato da Mesa n° 100, de 08/02/1994.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 19/5/2010, Página 8 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Revogada
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Deputado federal - Prazo - Falta justificada - Presença - exceção - Licença para tratamento da saúde