Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 35, DE 13/05/2009

EMENTA: Regulamenta o uso da Verba de Transporte Aéreo dos Deputados, criada pelo Ato da Mesa nº 42, de 2009.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 13/5/2009, Página 1411 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Despesa pública - Verba de Transporte Aéreo - Divulgação - Portal Transparência da Câmara dos Deputados - Proibição - Acumulação - Saldo - Exercício financeiro - Competência - Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade (Defin) - Terceira-Secretaria - Requisição - Passagem aérea - Desconto