Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 31, DE 18/12/2008
EMENTA: Dispõe sobre a reserva técnica de imóveis funcionais da União administrados pela Câmara dos Deputados.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - B - 19/12/2008, Página 8 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Bens públicos - Imóvel funcional - Devolução - Secretaria do Patrimônio da União