Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 28, DE 21/11/2008
EMENTA: Aplica, no âmbito da Câmara dos Deputados, o disposto na Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 22/11/2008, Página 3 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 19/12/2008, Página 61841 (Ratificação)
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Administração de pessoal - Recursos humanos - Programa Empresa Cidadã - Saúde materno-infantil - Licença-maternidade - Prorrogação - Duração