Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 111, DE 21/03/2002
EMENTA: Regulamenta o art. 45 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e pensionistas da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - RECURSOS HUMANOS - Consignação em Folha de Pagamento - Consignação Facultativa - Consignação Compulsória - Consignatário - Servidor - Funcionários - Convênio administrativo - Instituição Federal - Administração Federal - Departamento de Pessoal (DEPES) - Pensionista - Instituidor de pensão - Pensão Alimentícia - Bancos - Pecúlio