Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 104, DE 20/12/2001
EMENTA: Dá nova redação ao § 2º do art. 67 do Regulamento do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento dos Servidores da Câmara dos Deputados, aprovado pelo Ato da Mesa nº 41, de 2000. Dispõe sobre o afastamento para treinamento autorizado ao servidor ocupante de Cargo de Natureza Especial.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) - Cargo de Natureza Especial (CNE) - Autorização - Afastamento - Treinamento - Ônus - Cargo em comissão - Educação e formação profissional - Participação - Mestrado - Doutorado - Pós-doutorado - Estabilidade - Cargo efetivo - Estágio probatório - Servidor efetivo - Ressarcimento - Educação e formação profissional - Recursos financeiros - Exoneração - Demissão - Aposentadoria - Licença para tratar de interesses particulares - Princípios - Moralidade administrativa