Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 12, DE 20/04/1999

EMENTA: Cria estrutura provisória de apoio para a Comissão Especial destinada à Reforma Tributária.

Texto - Publicação Original
Observação: Foi incluído o texto da publicação mais recente no DCD.

Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - RECURSOS HUMANOS - QUADRO DE PESSOAL - Comissão Especial - Reforma Tributária - Lotação - Quantitativo - Hierarquia - Vencimentos
FUNÇÃO COMISSIONADA - Assistente de comissão - Adjunto de Secretário de Comissão
CARGO EM COMISSÃO - Cargo da Natureza Especial (CNE) - Assessor Técnico - Indicação
DESPESA PÚBLICA - Dotação orçamentária