Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 24, DE 20/08/2003
EMENTA: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na Câmara dos Deputados, cujo tema abranja o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Quadro de pessoal - Lotação - Quantitativo - Comissão Especial - Cargo em comissão - Cargo de Natureza Especial (CNE) - Função comissionada - Assessor técnico - Assistente de Comissão - Adjunto de Secretário de Comissão - Duração - Tramitação - Matéria - Sistema Tributário Nacional - Diretor-Geral - Competência