Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 79, DE 12/02/1998

EMENTA: Dispõe sobre a criação da Coordenação de Seguridade Parlamentar e dá outras providências.

Anexo(s):
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Departamento de Pessoal (Depes) - Organização administrativa - Criação - Coordenação
COORDENAÇÃO DE SEGURIDADE PARLAMENTAR - Competência - Seção de averbação e instrução processual - Seção de normas e jurisprudência - Seção de análise e cálculos atuariais - Seção de aposentadorias parlamentares - Seção de pensões parlamentares - Execução - Atribuição - Plano de seguridade social dos congressistas - Instituto de previdência dos congressistas (IPC) - Concessão - Manutenção - Benefícios - Instrução de processos - Averbação - Contagem - Tempo de serviço - Atuação parlamentar - Cadastro - Deputado federal - Aposentadoria - Pensão - Estudo - Proposta - Edição - Norma - Legislação - Jurisprudência - Análise - Cálculo - Equilíbrio econômico-financeiro - Convênio administrativo - Aposentadoria parlamentar - Recadastramento - Revisão - Procurador - Curador - Dependente - Elaboração - Certidão - Declaração
COORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL - Competência - Seção de pagamento de pensionistas - Seção de pagamento de aposentadorias parlamentares - Seção de pagamento de pensões parlamentares - Preparo - Controle - Pagamento - Benefícios - Pensionista - Consignação em folha de pagamento - Declaração de rendimento
QUADRO DE PESSOAL - Função comissionada - Diretor do Departamento de Pessoal - Diretor de coordenação - Assessor técnico-jurídico - Chefe de seção - Encarregado do setor de controle e execução - Encarregado do setor de pagamento - Secretário de diretor - Gratificação - Quantitativo
DESPESA PÚBLICA - Dotação orçamentária