Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 105, DE 17/03/1994

EMENTA: Mantém a atual lotação numérica dos Partidos até 31 de janeiro de 1995.

Texto Atualizado Formato: Documento em docx

Texto - Publicação Original
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Administração de pessoal - Recursos humanos - Partido Político - Liderança - Gabinete de Líderes de Partido - Lotação - Quantitativo - Continuidade - Proibição - Substituição - Cargo em comissão - Função comissionada - Excedente - Penalidade - Extinção