Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 81, DE 29/06/1993

EMENTA: Altera o art. 5º do Ato da Mesa nº 211, de 1991, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Observação: Foi incluído o texto da publicação mais recente do DCD.

Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Deputado federal - Gabinete - Lotação - Cargo em Comissão - Secretário parlamentar - Quantitativo - Limitação - Alteração - Particular