Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 40, DE 17/06/1992
EMENTA: Dispõe sobre o Programa de Assistência e Educação Pré-Escolar - PAE.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Revogada
Indexação
Câmara dos Deputados - Programa de Assistência e Educação Pré-Escolar - Secretaria Executiva do Programa de Assistência e Educação Pré-Escolar (PAE) - Competência - Diretor-Geral - Diretoria Administrativa - Departamento de Pessoal (DEPES)