Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 5, DE 20/02/1991

EMENTA: Disciplina o fornecimento de publicações.

Texto - Publicação Original
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Fornecimento - Publicação - Jornal - Periódico - Revista - Diário da Justiça - Diário do Congresso Nacional - DOU