A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições, e em consequência do que estabelece o art.9° do Regimento Interno,

RESOLVE:

     Art. 1º  Fica desativada, a partir de 1° de fevereiro, a estrutura administrativa das Lideranças do PRS, PCB, PTR, PSD, PST, PRP e PT do B.

     Art. 2º  São considerados extintos 5 (cinco) cargos em comissão de Assessor Técnico, CD-DAS-102.3, 7 (sete) de Secretário Particular, CD-DAS-102.1 e 6 (seis) de Assistente de Gabinete, CD-DAS-102.1.

     Art. 3º  São considerados extintas 5 (cinco) funções de Auxiliar, CD-DAI -112.3-NS, 1 (uma) de Ajudante "A", CD-DAI-112.3-NM e 5 (cinco) de Ajudante "B", CD-DAI-112.3-NM .

     Art. 4º São transformados em cargos em comissão de Assessor Técnico, código CD-DAS-102.3, do Departamento de Comissões, para o atendimento exclusivo às Comissões Permanentes, 13 (treze) cargos em comissão de Oficial de Gabinete, CD-DAS-102.1, que compunham as lotações de extintos Gabinetes de Lideranças.

     Parágrafo Único. Os cargos de que trata este artigo serão preenchidos, em recrutamento amplo, por indicação do Presidente de cada Comissão Permanente, após a aprovação da escolha pelo respectivo Plenário.

     Art. 5º  Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 6º  Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Reuniões, 20 de fevereiro de 1991.

Deputado IBSEN PINHEIRO,
Presidente da Câmara dos Deputados.