Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 11, DE 23/05/1991
EMENTA: Dispõe sobre a tramitação dos requerimentos de informação, previstos no inciso I, do art. 115 do Regimento Interno.
Observação:
Foi incluído o texto da publicação mais recente do DCD.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Requerimento de Informações - Tramitação