Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 133, DE 24/05/1989
EMENTA: Regulamenta os arts. 237 e 238 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Ato da Mesa nº 168 de 20 de Setembro de 1989 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Revogação).
- Ato da Mesa nº 143 de 26 de Julho de 1989 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Acréscimo de Alínea). Art. 1º.
- Ato da Mesa nº 143 de 26 de Julho de 1989 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Acréscimo de Artigo). Art. 5º.
- Ato da Mesa nº 143 de 26 de Julho de 1989 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Art. 2º; Art. 4º, § 1º .
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - regulamentação - Regimento Interno da Câmara dos Deputados - Deputado federal - Presença - frequência - comparecimento - ausência - Falta - Falta injustificada - Desconto salarial