Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 168, DE 20/09/1989
EMENTA: Dispõe sobre o registro de comparecimento de deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Deputado federal - Registro - Comparecimento - Presença - Ausência - Falta - Tratamento médico - Licença (administração pública)