Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 85, DE 30/06/1988
EMENTA: Dispõe sobre as funções do Secretariado Parlamentar e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em docx 
Anexo(s):
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Portaria nº 551 de 20 de Setembro de 1990 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Norma Complementar).
- Ato da Mesa nº 157 de 13 de Setembro de 1989 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Art. 3º, Caput.
- Ato da Mesa nº 87 de 29 de Julho de 1988 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Art. 3º e Art. 5°.
- Ato da Mesa nº 87 de 29 de Julho de 1988 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Prorrogação de Prazo). Art. 11.
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Administração de pessoal - Recursos humanos - Quadro de pessoal - Secretariado parlamentar - Empregado - Nível de retribuição salarial - Assistente de Gabinete Parlamentar - Secretário de Gabinete Parlamentar - Auxiliar de Gabinete Parlamentar - Ajudante de Gabinete Parlamentar - Lotação - Quantitativo - Gabinete parlamentar - Indicação - Deputado federal - Protocolo - Coordenação de Apoio Parlamentar (CAP) - Atribuição - Direitos sociais - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - Admissão de pessoal - Documentação comprobatória - Jornada de trabalho - Reajuste - Salário - Verba de gabinete - Competência - Primeiro-Secretário - Proibição - Servidor público - Cessão de pessoal