Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 83, DE 08/01/1981
EMENTA: Dispõe sobre retribuição provisória, a ser compensada no aumento decorrente do Decreto-Lei nº 1820, de 1980.
Observação:
Ato da Mesa exaurido, isto é, cujos objetivos já se cumpriram, segundo a publicação "Legislação interna: consolidação de Atos da Mesa e outros atos normativos da Câmara dos Deputados, editados até 31 de janeiro de 1987." Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1987. 513 p.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Retribuição - Reajuste - Valor - Vencimento básico - Salário Base - Proventos - Gratificação - Salário