Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 26, DE 21/12/1983
EMENTA: Concede retribuição provisória de 65% sobre os níveis de vencimentos, salários, proventos e gratificações aos servidores da Câmara dos Deputados.
Observação:
1) Ato da Mesa exaurido, isto é, cujos objetivos já se cumpriram, segundo a publicação "Legislação interna: consolidação de Atos da Mesa e outros atos normativos da Câmara dos Deputados, editados até 31 de janeiro de 1987." Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1987. 513 p.
2) Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Sem Eficácia
Indexação
Câmara dos Deputados - Despesa pública - Pagamento - Reajuste - Vencimentos - Salário - Proventos - Gratificação - Salário-família - Retribuição provisória