Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 40, DE 16/01/1980

EMENTA: Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de Blocos Parlamentares instituídos pela Lei nº 6.767, de 1979, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em docx

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 4/3/1980, Página 38 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 14/3/1980, Página 646 (Republicação)
Observação: Republicado por incorreção no anterior.

Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Bloco Parlamentar