Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 39, DE 08/12/1987
EMENTA: Institui o décimo terceiro salário para os servidores da Câmara dos Deputados.
Observação:
Ementa elaborada pelo CEDI, Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Administração de pessoal - Recursos humanos - Gratificação natalina - Décimo terceiro salário - Despesa pública - Pagamento - Servidor público - Empregado