Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 24, DE 29/07/1987

EMENTA: Dispõe sobre a Gratificação Especial de Desempenho no período de funcionamento da Assembléia Nacional Constituinte.

Texto - Publicação Original
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Despesa pública - Pagamento - Gratificação Especial de Desempenho - Assembléia Nacional Constituinte