Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 2, DE 10/03/1983
EMENTA: Regulamenta o transporte escolar e dá outras providências.
Observação:
Republicado por incorreção no anterior.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Transporte escolar - Ressarcimento - Despesa