Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 51, DE 25/02/1977
EMENTA: Autoriza o Diretor-Geral a assinar contratos de prestação de serviços.
Observação:
Ementa elaborada pelo CEDI, Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Prestação de Serviço - Contrato administrativo - Assinatura - Diretor-Geral - Autorização - Delegação de Competência - Ratificação - Ato administrativo