Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 43, DE 13/10/1976
EMENTA: Dá nova redação aos arts. 1º, 2°, 9º e 10 do Ato da Mesa nº 28, de 29 de abril de 1976, que regulamenta a Resolução nº 16, de 26 de março de 1976, que dispõe sobre a contratação de Secretário Parlamentar pelos regimes da CLT e FGTS.
Observação:
Retificado por incorreção na numeração da norma.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Revogada
Indexação
Câmara dos Deputados - Secretário Parlamentar - Secretariado parlamentar - Regime de Trabalho - Contratação - Celetista - Função comissionada - Rescisão do contrato de trabalho - Competência - Diretor-Geral - Coordenação de Apoio Parlamentar (CAP)