Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 4, DE 11/11/1971
EMENTA: Regula o fornecimento de requisições de passagens de transporte aéreo aos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Revogada
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Deputado federal - regulamentação - requisição - Passagem aérea - Despesa pública - Pagamento - Competência - Diretor-Geral da Câmara dos Deputados - Terceiro-Secretário da Câmara dos Deputados