Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 31, DE 05/05/1976
EMENTA: Dispõe sobre correspondência postal e telegráfica dos Deputados Federais.
Observação:
1) Ementa elaborada pelo CEDI, Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados. 2) Ato da Mesa revogado segundo a publicação: Legislação interna: consolidação de Atos da Mesa e outros atos normativos da Câmara dos Deputados, editados até 31 de janeiro de 1987. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1987. 513p.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Deputado federal - Correspondência postal - Correspondência telegráfica - Cota - Competência - Primeira-secretaria