Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 12, DE 29/04/1970
EMENTA: Dispõe sobre requisição de funcionários da Câmara dos Deputados para outros órgãos, sem ônus para a instituição.
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Revogada
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Cessão - Funcionários - Requisito - Ausência - Ônus