Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 1, DE 01/04/1971
EMENTA: Revoga o Ato da Mesa nº 12/70, que trata da requisição de funcionários da Câmara dos Deputados para servirem em outros órgãos da Administração Pública.
Observação:
1) Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
2) Ato da Mesa exaurido, isto é, cujos objetivos já se cumpriram segundo a publicação "Legislação interna: consolidação de Atos da Mesa e outros atos normativos da Câmara dos Deputados, editados até 31 de janeiro de 1987". Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1987. 513 p.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Sem Eficácia
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Requisição de pessoal - Funcionário público - Administração pública - Revogação - Legislação