Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 11, DE 17/12/1969
EMENTA: Regula a requisição dos funcionários da Câmara dos Deputados para servir em outros órgãos da Administração Pública.
Texto - Publicação Original
- Boletim do Pessoal da Câmara dos Deputados - 23/2/1970, Página 67 (Publicação Original)
Observação:
Ato da Mesa revogado segundo a publicação: Legislação interna: consolidação de Atos da Mesa e outros atos normativos da Câmara dos Deputados, editados até 31 de janeiro de 1987. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1987. 513p.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Cessão - Funcionários - Requisição - Limitação - Quantitativo - Número - Exceção - Secretário de Estado - Secretário - Governo do Distrito Federal - Solicitação - Devolução ao Órgão de Origem - Competência - Mesa Diretora - Diretor-Geral