Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO CONJUNTO Nº 3, DE 01/06/2015
EMENTA: Institui Comissão Mista destinada a apresentar projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - 2/7/2015, Página 24 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência, Senado Federal. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Ato Conjunto nº 5 de 9 de Julho de 2015 (Câmara dos Deputados. Presidência, Senado Federal. Presidência) - (Alteração). Art. 1º .
- Ato Conjunto nº 4 de 1º de Junho de 2015 (Câmara dos Deputados. Presidência, Senado Federal. Presidência) - (Alteração). Art. 1º ; Art. 2º, inciso I, alíneas "a" a "e", inciso II, alíneas "a" a "e" .
Indexação
COMISSÃO MISTA - Projeto de lei ordinária - Responsabilidade - Empresa estatal - Procedimento - Transparência pública - Eficiência - Governança pública - Gestão - Empresa pública - Sociedade de economia mista - Criação
DEPUTADO FEDERAL - Membro
SENADOR - Membro
DEPUTADO FEDERAL - Membro
SENADOR - Membro