Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO CONJUNTO Nº 5, DE 09/07/2015

EMENTA: Altera o Ato Conjunto do Presidente do Senado Federal e do Presidente da Câmara dos Deputados nº 3, de 2015, que "institui Comissão Mista destinada a apresentar projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/2015, Página 99 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Presidência, Senado Federal. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMISSÃO MISTA - Projeto de lei ordinária - Responsabilidade - Empresa estatal - Procedimento - Transparência pública - Eficiência - Governança pública - Gestão - Empresa pública - Sociedade de economia mista - Alteração
DEPUTADO FEDERAL - Membro
SENADOR - Membro