Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO CONJUNTO Nº 1, DE 05/11/2004

EMENTA: Aplica no âmbito do Senado Federal e da Câmara dos Deputados o reajuste geral dos servidores públicos federais contido nas leis que enumera.

Texto - Publicação Original
Observação: Ato suspenso pela ADIN nº 3369/2005, publicada no DJ, Seção I, de 02/02/2005.

Origem: Câmara dos Deputados. Mesa, Senado Federal. Mesa

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
VENCIMENTOS - Reajustamento - Servidor público civil - Quadro de Pessoal - Senado Federal - Câmara dos Deputados - Tribunal de Contas da União (TCU)
SALÁRIO - Reajuste - Alteração - Novembro, 2004
REMUNERAÇÃO