Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.170, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005
EMENTA: Altera a remuneração dos servidores públicos integrantes dos Quadros de Pessoal do Senado Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/2005, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 6/9/2005, Página 30123 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 6/9/2005, Página 43677 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 15/9/2005, Página 5127 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/2005, Página 3 (Veto)
Proposição Originária:
Observação:
Declara insubsistente, no âmbito do Senado Federal e Órgãos supervisionados, os efeitos do Ato Conjunto CD/SF nº 1/2004
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta totalmente. Mensagem Presidencial n° 264 de 2,005.
Veta totalmente. Mensagem Presidencial n° 264 de 2,005.
- Rejeita Veto
Vide Norma(s):
Indexação
VENCIMENTOS - Reajuste salarial - Servidor público civil - Quadro de pessoal - Senado Federal - Tribunal de Contas da União (TCU)
SALÁRIO - Reajuste - Alteração - Novembro, 2004
REMUNERAÇÃO
SALÁRIO - Reajuste - Alteração - Novembro, 2004
REMUNERAÇÃO