Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 42, DE 2016
EMENTA: Cria a Instituição Fiscal Independente no âmbito do Senado Federal.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/11/2016, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
SENADO FEDERAL - Instituição Fiscal Independente - Competência - Criação - Membro - Composição - Mandato - Nomeação - Exoneração - Gestão pública - Gestão fiscal - Orçamento público - Política monetária - Política fiscal - Política cambial