Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 2019

EMENTA: Altera a Resolução do Senado Federal nº 42, de 2016, para estabelecer que a Instituição Fiscal Independente apresentará, até o encerramento de cada semestre, em reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, a evolução do quadro fiscal brasileiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/2019, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SENADO FEDERAL - Instituição Fiscal Independente - Competência - Criação - Membro - Composição - Mandato - Nomeação - Exoneração - Gestão pública - Gestão fiscal - Orçamento público - Política monetária - Política fiscal - Política cambial - Encerramento - Semestre - Reunião de comissão - Senado Federal (SF). Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) - Informação fiscal - Brasil - Receita - Despesa - Dívida pública - Renúncia fiscal - Publicação - Documento - Alteração