Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 2009

EMENTA: Dispõe sobre a apreciação dos atos de outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens e revoga a Resolução nº 39, de 1992, do Senado Federal.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
SENADO FEDERAL - critério - apreciação - Ato - Concessão (administração pública) - renovação - autorização - outorga - Serviços - Radiodifusão sonora - Televisão
REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL - alteração