Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 39, DE 2008

EMENTA: Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de até US$ 83.450.000,00 (oitenta e três milhões, quatrocentos e cinqüenta mil dólares norteamericanos), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família (Proesf II)".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/2008, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 10/12/2008, Página 56798 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 18/12/2008, Página 4175 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Empréstimo externo - Crédito externo - garantia - União - Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) - Financiamento - Projeto (administração) - expansão - consolidação - Saúde - Família - Recursos financeiros