Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 2009
EMENTA: Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de até US$ 83,450,000.00 (oitenta e três milhões, quatrocentos e cinquenta mil dólares norteamericanos), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família (Proesf II)".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/2009, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 24/4/2009, Página 14527 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 7/5/2009, Página 395 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Empréstimo externo - Crédito externo - Garantia - União - Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) - Financiamento - Projeto (administração) - expansão - consolidação - Saúde - Família - Recursos financeiros