Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO Nº 6, DE 2004 - Retificação
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RESOLUÇÃO Nº 6, DE 2004
Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, no valor equivalente a até 427.200.000 (quatrocentos e vinte e sete milhões e duzentos mil euros), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), caracterizada como Primeiro Empréstimo Programático de Ajuste para o Crescimento Sustentável com Eqüidade, no âmbito do Programa de Apoio Financeiro ao Brasil (Pafib).
RETIFICAÇÃO
No Diário Oficial da União, de 10 de maio de 2004, Seção 1, página 3, primeira coluna,
1ª) no art. 2º, inciso VII,
onde se lê
:"carência do principal: 6 (seis) anos;"
Leia-se
:"carência do principal: 5 (cinco) anos;"
2ª) no art. 2º, inciso VIII,
onde se lê
:"amortização: 16 (dezesseis) parcelas semestrais, sendo 6 (seis) parcelas consecutivas com vencimentos de 15 de abril de 2009 a 15 de janeiro de 2011, mais 10 (dez) parcelas consecutivas de 15 de abril de 2013 a 15 de outubro de 2017, ou seja, sem pagamentos em 2012;"
Leia-se
:"amortização: 16 (dezesseis) parcelas semestrais, sendo 6 (seis) parcelas consecutivas com vencimentos de 15 de abril de 2009 a 15 de outubro de 2011, mais 10 (dez) parcelas consecutivas de 15 de abril de 2013 a 15 de outubro de 2017, ou seja, sem pagamentos em 2012;"
Este texto não substitui o original publicado no Diário do Senado Federal de 20/05/2004
Publicação:
- Diário do Senado Federal - 20/5/2004, Página 15048 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/2004, Página 2 (Retificação)