Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 6, DE 2004

EMENTA: Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, no valor equivalente a até 427.200.000 (quatrocentos e vinte e sete milhões e duzentos mil euros), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), caracterizada como Primeiro Empréstimo Programático de Ajuste para o Crescimento Sustentável com Eqüidade, no âmbito do Programa de Apoio Financeiro ao Brasil (Pafib).

Texto - Publicação Original
  • Diário do Senado Federal - 8/5/2004, Página 12734 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/2004, Página 3 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário do Senado Federal - 20/5/2004, Página 15048 (Retificação)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/2004, Página 2 (Retificação)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CRÉDITO EXTERNO - União - Garantia - Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) - Desenvolvimento sustentável - Programa - Finanças - Reserva monetária - Brasil
EMPRÉSTIMO EXTERNO