Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 20, DE 2001
EMENTA: Autoriza o Estado da Bahia a renovar, ampliar e adequar as garantias prestadas às operações de crédito contratadas no âmbito do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana, no valor global de R$ 91.600.000,00 (noventa e um milhões e seiscentos mil reais), já autorizadas pelas Resoluções nº 68, de 1998, e 71, de 1999, ambas do Senado Federal
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 10/9/2001, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Empréstimo externo - Crédito externo - Garantia - Financiamento - Renovação - Ampliação - Lavoura - Cacau - Governo estadual - Estado (ente federado) - Bahia