Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 17, DE 2001

EMENTA: Dispõe sobre operações de crédito ao amparo do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 6/9/2001, Página 16 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 6/9/2001, Página 20921 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 7/9/2001, Página 21135 (Republicação)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 10/9/2001, Página 1 (Republicação)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/2001, Página 2 (Retificação)
  • Diário do Senado Federal - 15/9/2001, Página 22054 (Retificação)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/2001, Página 1 (Republicação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/2001, Página 2 (Retificação)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
OPERAÇÃO DE CRÉDITO - Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM) - Operação financeira - Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) - Recursos financeiros
MUNICÍPIO - Caixa Econômica Federal (CEF) - Operação de crédito - Contratação - Empréstimo - Crédito