Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 65, DE 2000
EMENTA: Altera a Resolulção nº 78, de 1998, do Senado Federal, para dispensar tratamento especial às operações de crédito realizadas por autarquias prestadoras de serviços de saneamento.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Suplemento A - 16/12/2000, Página 25305 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 18/12/2000, Página 19 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Indexação
LIMITE DE ENDIVIDAMENTO - Concessão - Empréstimo interno - Empréstimo externo - Estados - Distrito Federal - Municípios - Saneamento