Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 64, DE 2000

EMENTA: Altera a Resolução nº 78, de 1988, do Senado Federal, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 14/12/2000, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Indexação
ROYALTIES - Estados - Municípios - Distritro Federal - Antecipação - Receita - Capitalização - Fundo de previdência - Contratação - Operação financeira - Empréstimo externo - Financiamento - Autarquia - Fundação pública - Dívida externa - Dívida interna