Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 63, DE 2000

EMENTA: Altera a Resolução nº 78, de 1998, do Senado Federal, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização,e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Senado Federal - 11/11/2000, Página 22215 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 13/11/2000, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Indexação
ESTADOS - Municípios - Distrito Federal - Royalties - Receita - Antecipação - Mandato - Governador - Prefeito - Gastos públicos - Redução - Aposentado - Pensionista - Capitalização - Fundo de previdência - Dívida - Débitos - Amortização - União Federal - Créditos - Crédito externo - Garantia - Concessão