Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 58, DE 2000
EMENTA: Altera a Resolução nº 78, de 1998, do Senado Federal, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 4/7/2000, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 2/8/2000, Página 15293 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Empréstimo interno - Empréstimo externo - Concessão - Proibição - Limitação - Garantia - Financiamento - Autarquia - Fundação pública - Dívida interna - Dívida externa - Estados - Distrito Federal - Municípios