Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 47, DE 2000

EMENTA: Dispõe sobre as operações de crédito de Municípios a serem contratadas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, destinadas à implantação de programas de fortalecimento e modernização da máquina administrativa municipal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 26/6/2000, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 27/6/2000, Página 13706 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Empréstimo interno - Garantia - União Federal - Municípios - Implantação - Programa de fortalecimento e modernização da máquina administrativa municipal - Recursos financeiros - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômcio e Social (BNDES)